O que é CTPS? Um mini guia sobre carreira

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento extremamente importante para trabalhadores no Brasil. Com ele, é possível formalizar relações empregatícias e assegurar direitos garantidos pela legislação trabalhista. 

Desde sua criação, a CTPS tem sido o principal instrumento para registrar contratos de trabalho. Nela são anotados cargos, salários, férias e rescisões, funcionando como um documento oficial de acompanhamento da trajetória profissional de cada indivíduo.

Neste texto, vamos ajudar você a conhecer todos os detalhes sobre a CTPS, desde o que é a CTPS até o passo a passo para emiti-la e como ela se tornou indispensável para quem busca estabilidade e segurança no mercado de trabalho. Vem com a gente conferir!

O que é a CTPS?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento oficial emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Esse documento registra a vida profissional dos trabalhadores. Ela contém informações detalhadas sobre vínculos empregatícios, incluindo a data de admissão, salários, férias, mudanças de função e encerramento de contratos.

Desde 2019, a CTPS física passou a existir também em versão digital, que funciona como um aplicativo ou sistema eletrônico integrado. A versão digital simplificou o acesso aos dados trabalhistas e eliminou a necessidade de comparecimento presencial para emissão ou atualização do documento.

Qual a importância da CTPS?

A CTPS é indispensável para quem deseja atuar no mercado formal de trabalho. Esse documento é o que garante que os direitos trabalhistas sejam cumpridos, como o recolhimento do FGTS, pagamento de férias remuneradas, 13º salário e acesso ao seguro-desemprego.

Além disso, é por meio da CTPS que o trabalhador pode comprovar sua experiência profissional. Isso é essencial em processos seletivos ou na solicitação de benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Para as empresas, a CTPS é necessária para formalizar as contratações e evitar problemas legais.

Outro ponto relevante é que a CTPS também assegura transparência nas relações de trabalho. O documento funciona como uma garantia tanto para o empregado quanto para o empregador, servindo como registro oficial das condições acordadas em contrato.

Quais as vantagens da carteira digital?

A versão digital da CTPS trouxe diversas vantagens para trabalhadores e empregadores, como praticidade, segurança, menos burocracia para as empresas e mais economia para os cofres públicos. 

O acesso às informações ficou muito mais prático. Agora, o trabalhador pode consultar dados sobre contratos de trabalho, salários e benefícios diretamente pelo celular ou computador, sem precisar carregar um documento físico.

Outro benefício importante é a segurança. Como as informações são armazenadas em um sistema eletrônico, há menos risco de perda, roubo ou extravio do documento. Além disso, a digitalização permitiu maior agilidade nos processos burocráticos, como o registro de novas contratações ou alterações contratuais.

Para os empregadores, a CTPS digital eliminou parte da burocracia associada à versão física. O sistema está integrado ao eSocial, plataforma utilizada para gerenciar obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Isso facilita o registro de dados e reduz a ocorrência de erros.

A modernização também representou economia. Com a eliminação da impressão de carteiras físicas e a redução da necessidade de atendimento presencial, o governo otimizou recursos públicos. Por outro lado, os trabalhadores ganharam autonomia, podendo acessar suas informações de maneira independente e a qualquer momento.

Quem pode fazer a carteira digital de trabalho?

A CTPS é um direito de qualquer cidadão brasileiro que deseja atuar no mercado formal de trabalho. Não há idade limite para solicitar o documento, embora ele seja mais comum entre jovens que buscam o primeiro emprego. Pessoas com 14 anos ou mais podem emitir a carteira, sendo que a partir dessa idade já é permitido ingressar no mercado como aprendiz.

Além de brasileiros, estrangeiros que vivem no Brasil e possuem visto de trabalho também podem emitir a CTPS. Nesse caso, é necessário apresentar documentos que comprovem a regularidade da estadia no país, como autorização de residência ou permissão de trabalho.

Trabalhadores informais que desejam se formalizar também podem solicitar a CTPS, garantindo acesso a direitos trabalhistas. Para microempreendedores individuais (MEIs), por exemplo, o documento é útil para registrar eventuais vínculos empregatícios.

Como fazer a CTPS?

O processo para emitir a Carteira de Trabalho Digital é simples e totalmente online. Veja como fazer:

1. baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível gratuitamente para Android e iOS. Quem preferir pode acessar o sistema pelo site oficial do governo;
2. faça o login com sua conta gov.br. Caso ainda não tenha um cadastro na plataforma gov.br, é necessário criá-lo;
3. após acessar pela primeira vez, o sistema integrará automaticamente suas informações pessoais, incluindo o histórico de vínculos empregatícios, já que os dados da CTPS digital estão vinculados ao CPF do usuário;
4. ao acessar a CTPS digital, é possível consultar todas as informações trabalhistas registradas no eSocial, como dados de empregos anteriores, salários e benefícios; 
5. caso encontre algum erro nos seus dados, informe o empregador ou o órgão responsável.

A CTPS digital substitui a versão física para acompanhamento e comprovação dos vínculos empregatícios, mas não é aceita como documento de identificação civil.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é a garantia dos direitos do trabalhador brasileiro. Com a versão digital, ficou mais fácil acessar informações trabalhistas, formalizar contratos e assegurar que empregadores e empregados cumpram as normas legais.

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