Entenda mais sobre a área de registros e notariado e como atuar nela

Você sabia que a área de registros e notariado traz ótimas oportunidades para sua vida profissional? Esse é o setor de atuação de quem se forma no curso de Serviços Registrais e Notariais, que oferece noções jurídicas sobre serviço registral, propriedade privada, loteamento e incorporações imobiliárias, entre outros assuntos.

Quer entender mais sobre esse ramo e quem sabe atrair novas possibilidades de trabalho? Então, continue a leitura! Neste post, falaremos sobre os principais conceitos da atividade, como é o mercado de trabalho, quais são as funções nas quais o profissional pode atuar e como se especializar para conseguir uma vaga. Confira!

O que a área de registros e notariado faz?

O sistema de registros e notariado é composto pelas Serventias Extrajudiciais, popularmente conhecidas como cartórios. A área é de interesse geral, uma vez que os cartórios fazem parte da vida de todas as pessoas. Seja no momento do nascimento, em uma ocasião de compra ou venda de imóvel ou até mesmo para um simples reconhecimento de firma, é necessário utilizar esses serviços.

A figura responsável pela Serventia é chamada de Tabelião, Notário ou Oficial de Registro. Esse profissional é bacharel em Direito, aprovado em concurso público e delegado pelo poder público por autoridade competente. Vale notar ainda que alguns doutrinadores podem atuar como colaboradores do poder público.

A estrutura geral e as regras básicas do sistema seguem certas exigências estabelecidas na Constituição Federal. Os serviços devem ser exercidos em caráter privado, conforme delegação do poder público, seguindo a lei que disciplina a responsabilidade civil e criminal dos notários. A fiscalização é realizada pelo Poder Judiciário de acordo com a lei federal que estabelece normas gerais para a fixação de rendimentos e ingresso via concurso público.

Os conceitos base da atividade no ramo são: segurança, autenticidade, eficácia e publicidade dos atos jurídicos. Esses preceitos estão presentes na Lei dos Notários e Registradores, que define a atividade da seguinte forma:

Art. 1º Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Veja abaixo a explicação desses conceitos.

Segurança

Por segurança jurídica define-se que o direito advindo do registro poderá ser alterado somente por via legislativa. Sendo assim, nenhuma outra maneira pode oferecer ameaça, pois o registro realizado garante a segurança do direito.

Autenticidade

Em palavras curtas, autenticidade é a qualidade de algo verdadeiro e legítimo, que se atribui a um documento ou título por meio do seu registro.

Eficácia

Eficácia é a aptidão de produzir efeitos na esfera jurídica, derivada da fé pública do registrador e do tabelião. As certidões emitidas pelos notários e registradores têm a mesma força comprobatória que os documentos originais, segundo o que diz o artigo 217 do Código Civil.

Publicidade dos atos jurídicos

A publicidade dos atos jurídicos, por fim, é o que permite afastar a clandestinidade dos documentos. A garantia se dá por meio da emissão de certidões aos interessados, independentemente da revelação de seus motivos.

Formado por pilares, o sistema registral é dividido em 4 modalidades:

  • registro civil de pessoas jurídicas;

  • registro civil de pessoas naturais;

  • registro de títulos e documentos;

  • registro de imóveis.

Por fim, os titulares dos serviços referidos de registro são:

  • oficiais de registro de títulos e documentos civis das pessoas jurídicas;

  • oficiais de registro de imóveis;

  • oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas.

Quais são as áreas de atuação de quem se forma em Serviços Registrais e Notariais?

A função notarial pode se estender a todo o conjunto de atividades jurídicas não contenciosas, ou seja, aquelas atividades em que não há conflito de interesses ou divergências. Além disso, elas conferem ao usuário total segurança jurídica, a fim de evitar possíveis litígios que somente podem ser resolvidos por mediação jurídica.

São redigidos pelo tabelião diversos documentos notariais, com o objetivo de formalizar atos e negócios de todo tipo. A autenticidade das declarações deve incluir autoria, assinatura, conteúdo e data. A atuação notarial pode ser estendida também à comprovação de que as cópias são idênticas aos originais, ao reconhecimento de pessoas jurídicas em documentos particulares e a todos os tipos de documentos previstos pela legislação nacional.

O artigo 5 da lei dos Notários e Registradores define as modalidades dos titulares de serviços notariais e de registro como:

I – tabeliães de notas;

II – tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;

III – tabeliães de protesto de títulos;

IV – oficiais de registro de imóveis;

V – oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;

VI – oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;

VII – oficiais de registro de distribuição.

Portanto, quem se prepara para essa área tem potencial para atuar em qualquer uma das funções citadas, podendo direcionar sua carreira para o cargo que for de seu interesse.

Como se preparar para atuar na área de registros e notariado?

Para atuar nessa área, é necessário que o interessado busque uma especialização. O curso de Serviços Registrais e Notariais, com duração de dois anos, oferece os conhecimentos exigidos para trabalhar no setor.

Depois de concluir o curso, o tecnólogo em Serviços Registrais e Notariais estará habilitado para exercer todas as atividades de apoio ao campo jurídico, especialmente estabelecimentos como cartórios e serviços notariais.

A graduação tecnológica ainda auxilia o profissional na sua preparação para possíveis concursos dentro do Poder Judiciário e abre um caminho excelente para o desempenho de atividades também como profissional autônomo.

A grade curricular de Tecnologia em Serviços Registrais e Notariais inclui disciplinas como:

  • Comunicação;

  • Direito Civil (diversas disciplinas específicas);

  • Direito Civil Aplicado (diversas disciplinas específicas);

  • Direito Administrativo;

  • Fundamentos da Administração;

  • Direito Notarial;

  • Direito Registral;

  • Direito Empresarial;

  • Direito Tributário;

  • Gestão Estratégica de Pessoas.

Por tratar de assuntos presentes na vida de praticamente todas as pessoas, o setor de registros e notariado oferece ótimas possibilidades de carreira e atuação profissional, pois a demanda por trabalhadores capacitados é constante. Como você viu, o curso de Serviços Registrais e Notariais é a graduação que prepara para esse fim, oferecendo toda a base de conhecimentos necessários para quem deseja se destacar nessa área.

E você, tem interesse em trabalhar com registros e notariado? Já possui alguma experiência nesse ramo? Compartilhe sua visão conosco nos comentários deste post!

 

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